1. Finalidade informativa
O site apresenta informações gerais sobre a atuação do escritório e temas previdenciários. O conteúdo ajuda o visitante a compreender assuntos e a identificar quando uma análise individual pode ser necessária.
Textos, perguntas frequentes, exemplos e links não constituem parecer jurídico, recomendação personalizada ou promessa de resultado. Normas e procedimentos podem mudar, e situações semelhantes podem receber tratamento diferente por causa de datas, vínculos, documentos ou regimes previdenciários.
2. Relação profissional e envio de contato
Visitar o site, iniciar uma triagem ou enviar uma solicitação de contato não cria, por si só, relação advogado-cliente, mandato, obrigação de contratação ou aceitação do caso. O eventual atendimento depende de análise de escopo, disponibilidade, impedimentos, conflito de interesses e formalização própria.
Não envie CPF, NIT/PIS, senha gov.br, dados bancários, documentos, laudos, informações médicas ou relato sigiloso pelo formulário inicial. Se houver continuidade, a equipe indicará o canal e os documentos apropriados.
3. Escritório privado e canais oficiais
Este site é de um escritório de advocacia privado e não possui vínculo, parceria ou representação do INSS, do Meu INSS, do gov.br, do SouGov ou de qualquer órgão público. Atuamos exclusivamente como assessoria jurídica em direito previdenciário e não solicitamos senhas do gov.br/Meu INSS, dados bancários, cartões ou qualquer pagamento pela triagem inicial.
Emissão de extratos, consulta a benefício, protocolo administrativo e outros serviços públicos devem ser feitos nos canais oficiais correspondentes. Links governamentais são identificados como externos e não significam parceria, endosso ou acesso privilegiado.
4. Uso adequado do site
Ao utilizar o site, o visitante deve agir de forma legítima e não prejudicar a segurança, a disponibilidade ou os direitos de outras pessoas. Não é permitido:
- tentar acessar áreas, dados, credenciais ou sistemas sem autorização;
- enviar código malicioso, automação abusiva, spam ou conteúdo ilícito;
- usar a identidade, o conteúdo ou os canais do escritório para simulação, fraude ou falsa representação;
- interferir deliberadamente no funcionamento do formulário, na medição de segurança ou nos controles de acesso.
5. Conteúdo, autoria e links externos
O conteúdo próprio, a identidade visual e os elementos editoriais são protegidos pela legislação aplicável. Citações e compartilhamentos devem preservar a autoria e não podem alterar o sentido do material ou sugerir vínculo inexistente.
Sites externos possuem políticas, disponibilidade e conteúdo próprios. O escritório procura apontar fontes oficiais quando pertinentes, mas não controla alterações feitas por terceiros nem garante que um endereço externo permaneça disponível.
6. Privacidade e cookies
O tratamento de dados do formulário, dos canais de contato e das tecnologias opcionais é descrito na Política de Privacidade. Recusar cookies opcionais não impede acesso ao conteúdo nem o envio de uma solicitação. As preferências podem ser revistas pelo botão disponível no rodapé.
7. Disponibilidade e atualizações
O site pode passar por manutenção, correções de segurança e mudanças de conteúdo. Embora sejam adotados cuidados razoáveis, não há garantia de funcionamento ininterrupto de internet, hospedagem, serviços externos ou canais de comunicação.
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças técnicas, editoriais ou normativas. A data e a versão publicadas nesta página identificam o texto vigente.
8. Identificação e contato
Paula Matos Andrade Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ 52.996.514/0001-42 · Responsável: Paula Matos Andrade, OAB/DF 62.810
Endereço de atendimento mediante agendamento: Le Quartier - Águas Claras · Av. Pau Brasil, Lote 10 - Sala 438 · Brasília-DF, 71926-000